O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu o pedido da defesa de Eduardo Siqueira Campos, permitindo que ele reassuma imediatamente a Prefeitura de Palmas. A decisão, que também revogou a prisão domiciliar do prefeito, segue a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Desde 27 de junho, a Capital estava sob o comando do vice-prefeito Carlos Velozo.

Entenda o Caso

Eduardo Siqueira Campos, junto com o advogado Antônio Ianowich e o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz, foi preso em 27 de junho na nova fase da Operação Sisamnes da Polícia Federal. A prisão ocorreu por suspeita de vazamento de informações judiciais privilegiadas.

O prefeito ficou detido no Comando-Geral da Polícia Militar até 8 de julho, quando sofreu um enfarte e precisou passar por uma angioplastia. No mesmo dia, Zanin concedeu a ele a prisão domiciliar.

Justificativa da Reassunção e Fim da Prisão Domiciliar

Paulo Gonet, em sua manifestação, argumentou que a operação de 27 de junho e as informações dos investigados modificaram as circunstâncias fáticas iniciais, tornando o risco de interferência na investigação "diminuto". Segundo o PGR, não há, a princípio, vínculo entre a função de Eduardo e os fatos investigados, e seu retorno ao cargo não atrapalha o inquérito.

Zanin reforçou que o afastamento de eleitos, por ser uma expressão da soberania popular, é uma medida excepcional e só deve ser mantida se houver risco concreto à investigação ou à ordem pública, o que não é mais o caso, conforme o Ministério Público.

A revogação da prisão domiciliar visa permitir os deslocamentos necessários ao bom exercício da função pública do prefeito.

Medidas Cautelares Mantidas

Apesar de reassumir o cargo, Eduardo Siqueira Campos deverá cumprir medidas cautelares. Ele está proibido de contatar outros investigados nas operações Sisamnes, Fames-19 e Maximus, além de ter a proibição de se ausentar do país, com retenção do passaporte.

Os pedidos de soltura de Antonio Ianowich e Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz ainda aguardam manifestação da PGR.