O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), nomeou novos titulares para secretarias e novos presidentes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev). As nomeações foram publicadas em uma edição extra do no Diário Oficial, na manhã desta terça-feira (9).
Laurez assumiu o governo após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), na segunda fase da Operação Fames-19, por suspeita de envolvimento em suposto esquema que tinha como objetivo comprar cestas básicas e desviar recursos durante a pandemia de Covid-19.
Após assumir o cargo, Laurez exonerou todos os secretários da gestão de Wanderlei. Na quinta-feira (4), o governador em exercício escolheu alguns substitutos e nomeou interinos para a maioria das secretarias. Depois, nomeou novos nomes para a Secretaria da Saúde e Autarquias.
Agora, foram definidos os titulares para as secretarias da Fazenda e Educação, além do retorno do Secretário de Segurança Pública e os presidentes do Naturatins e Igeprev.
Veja quem são novos os titulares:
Além destes nomes, o governador em exercício indicou o secretário da Saúde, Vânio Rodrigues de Sousa, para gerir o Fundo Estadual da Saúde (FES).
A edição do Diário também traz a dispensa de Ludimila Rodrigues dos Santos Galvão que ocupava o cargo de Controladoria-Geral do Estado e a exoneração de Ana Cláudia Pereira da Cunha, vice-presidente executiva do Igeprev.
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da Operação Fames-19. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A operação realizada no dia 3 de setembro deste ano, investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.
O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". A primeira-dama informou que vai "comprovar total ausência de participação nos fatos" (veja as notas abaixo).
Conforme a PF, as investigações, que tramitam no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos. A polícia também investiga o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negociações e facilitando pagamentos pelo governo às empresas investigadas.
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.