A defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ingressou nesta segunda-feira (13) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o afastou do cargo por 180 dias. Trata-se de um agravo regimental, apresentado após o ministro Luís Roberto Barroso negar o habeas corpus, na última sexta-feira (10).
O pedido será agora analisado pela 2ª Turma do STF, a quem cabe reavaliar a decisão individual do ministro Barroso. Essa é a terceira tentativa da defesa de Wanderlei para restabelecer o mandato desde que ele foi afastado no dia 3 de setembro por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que apura suspeitas de corrupção e desvios por meio da compra de cestas básicas durante a pandemia.
Na primeira investida, o habeas corpus apresentado ao STF foi indeferido pelo então relator, ministro Edson Fachin, que mais tarde assumiu a presidência da Corte. O processo passou então para o ministro Barroso, que também negou o pedido na semana passada, mantendo o afastamento.
MPF sustenta permanência do afastamento
O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se de forma contrária à concessão do habeas corpus, reforçando a necessidade de Wanderlei Barbosa permanecer fora do cargo. Em parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Maria Caetano Cintra Santos, o órgão aponta que há indícios de continuidade de irregularidades mesmo após o início das investigações.
A representante do MPF citou trecho da decisão do ministro Mauro Campbell, do STJ, segundo o qual os “atos de corrupção jamais se interromperam”. O documento ressalta ainda que o STJ referendou a liminar de afastamento do governador ao constatar evidências de que o governo teria sido transformado em “verdadeiro balcão de negócios”, com exigência de propina em contratos públicos e uso de recursos desviados para financiar empreendimentos em nome de familiares.
“A manutenção do afastamento é medida necessária para evitar interferências e garantir o prosseguimento das investigações”, conclui o parecer do MPF.
Contexto político e jurídico
O caso mantém o cenário político do Tocantins em tensão. A defesa de Wanderlei Barbosa tem reiterado que o afastamento é desproporcional e baseado em acusações não comprovadas, enquanto o MPF sustenta que há fortes elementos de continuidade delitiva, o que justificaria a medida cautelar.
O desfecho do agravo regimental será decisivo para definir se o governador afastado poderá retornar ao cargo ou permanecerá fora do comando do Executivo estadual até a conclusão das investigações no STJ.