O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, emitiu uma recomendação ao Governo do Estado para que, em até dez dias, apresente medidas urgentes para corrigir as irregularidades no setor de radiologia do Hospital Regional de Gurupi (HRG), um dos maiores da rede pública.
A medida foi motivada por falta de médico radiologista e por falhas consideradas graves que comprometem a segurança dos pacientes e a qualidade dos exames. A situação foi constatada após vistoria do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) e investigação instaurada em julho deste ano.
Segundo o MPTO, o hospital — referência para dezenas de municípios da região sul do estado — não conta com médico radiologista para o serviço de ultrassonografia e realiza exames com contraste sem supervisão médica especializada, o que representa risco direto à saúde dos pacientes.
Entre as irregularidades detectadas estão:
Aplicação de contraste sem prescrição médica;
Ausência de termos de consentimento assinados pelos pacientes;
Cadastro desatualizado dos profissionais no CRM;
Falhas no serviço de telerradiologia, como falta de autorização dos pacientes para o envio de imagens, ausência de supervisão de médico especialista e inexistência de registro da empresa responsável junto ao CRM/TO.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes classificou as falhas como “graves”. “Os problemas constatados colocam os pacientes em risco e causam demora excessiva na emissão dos laudos, o que compromete diagnósticos e tratamentos que dependem de agilidade”, afirmou o promotor.
A recomendação do MPTO determina que a Secretaria de Estado da Saúde adote ações imediatas para restabelecer o funcionamento adequado do setor, garantindo:
Presença permanente de médico radiologista;
Cumprimento integral da carga horária dos profissionais;
Emissão de laudos em tempo hábil;
Transparência das informações ao público.
O Ministério Público também solicitou que a recomendação seja divulgada em local visível no hospital e publicada no site da Secretaria de Estado da Saúde, como forma de dar publicidade às medidas adotadas e assegurar o direito da população à informação.