O projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (União Brasil), à Câmara Municipal, propondo a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (PCCR), pegou de surpresa os servidores da educação e gerou críticas do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado (Sintet).
A proposta atualiza regras e critérios da carreira dos docentes, mantendo o salário-base equivalente ao piso nacional do magistério e outros benefícios, como a Gratificação de Incentivo Profissional (GIP) e a Gratificação de Difícil Acesso (GDA).
Pelo texto, a GDA será paga a servidores que atuam em escolas localizadas fora das zonas urbanas, em locais sem transporte público adequado e a uma distância mínima de 20 quilômetros da residência do profissional. O valor corresponderá a 3% do piso nacional do magistério e terá caráter indenizatório.
Já a GIP beneficiará os profissionais efetivos e estáveis que concluírem cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado e doutorado), com percentuais de acréscimo sobre o salário:
O projeto também prevê afastamento remunerado em 50% para servidores que desejarem cursar pós-graduação stricto sensu, por até dois anos (mestrado) ou quatro anos (doutorado), desde que o curso seja em área pedagógica de interesse do município e autorizado pela gestão.
Críticas do Sintet
O Sintet Regional de Araguaína manifestou repúdio à proposta, afirmando que o novo texto revoga integralmente as leis anteriores que regem o plano — as Leis nº 1.940 e 2.432/2005 — e reduz direitos conquistados historicamente pela categoria.
A principal crítica do sindicato é em relação à redução do percentual de gratificação por titulação (pós-graduação), que hoje é de 50% sobre o salário.
“O prefeito de Araguaína demonstra o desprezo que tem pelos professores ao enviar um projeto dessa natureza sem qualquer diálogo com a categoria, surpreendendo a todos e atacando conquistas históricas do magistério. É um verdadeiro presente de grego aos educadores”, afirmou a direção regional do Sintet em nota.
A entidade classificou a iniciativa como autoritária e criticou a falta de debate democrático com os trabalhadores da educação.
A votação do projeto, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (13), foi adiada após um curto-circuito nas instalações elétricas da Câmara Municipal, que levou à suspensão da sessão e evacuação do plenário.
O Sintet informou que continuará mobilizado e vigilante para tentar barrar o que considera um retrocesso nos direitos da categoria e cobrou abertura de diálogo com o Executivo municipal.