A Prefeitura de Palmas multou a BRK Ambiental em R$ 1.762.992,00 por um vazamento de esgoto no sistema de drenagem que chega ao lago da capital. A penalidade foi aplicada pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).
Conforme a prefeitura, o vazamento foi constatado na sexta-feira, 11 de outubro, após uma fiscalização que identificou um grande volume de esgoto em dois pontos de visita, na Arno 43 (antiga 407 Norte) e na Avenida NS-15, região Norte da capital.
Nesta segunda-feira (13), a ARP constatou que o vazamento no sistema de drenagem continuava, o que poderá causar uma nova multa. O órgão aguarda o resultado da perícia para lavrar o auto.
A concessionária informou por meio de nota o vazamento foi provocado pelo excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por meio de ligações domiciliares. Mas que reafirma importância do uso adequado da rede de esgoto e orienta que, em casos de qualquer ocorrência, a população entre em contato imediatamente (veja nota na íntegra no fim da reportagem).
Segundo Marcelo Walace, presidente do órgão, o vazamento representa grave risco à saúde pública e contaminação ambiental, violando as normas de segurança e operação do sistema de saneamento.
“A conduta da concessionária gerou risco concreto e imediato à saúde pública, à segurança de pessoas e à integridade ambiental, uma vez que o escoamento contínuo de esgoto bruto em via pública resultou em exposição direta de efluentes não tratados, com potencial de contaminação microbiológica e química do solo, da drenagem pluvial e, consequentemente, do Lago de Palmas, corpo hídrico de relevância ambiental e turística para o município”, disse.
Fiscalização identificou escoamento de esgoto em direção ao lago de Palmas — Foto: ARP/ Prefeitura de Palmas
"A BRK informa que a ocorrência foi provocada pelo excesso de águas pluviais lançadas irregularmente na rede de esgoto por meio de ligações domiciliares. Essa prática causa sobrecarga nas tubulações e pode comprometer o funcionamento do sistema.
A rede de esgoto não é destinada a receber o volume proveniente das chuvas. A água pluvial deve ser corretamente direcionada para o sistema público de drenagem.
A concessionária reforça a importância do uso adequado da rede de esgoto e orienta que, em casos de qualquer ocorrência, a população entre em contato imediatamente com a companhia pelo telefone 0800 644 0195, disponível 24 horas por dia."