A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) do Tocantins destaca a iniciativa de sucesso da Prefeitura de Paraíso do Tocantins de promover a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, garantindo o transbordo e a destinação final ambientalmente adequada para o aterro sanitário do município de Porto Nacional.
O Governo do Tocantins tem feito gestão com os municípios em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e com as normas técnicas brasileiras vigentes, adotando e fortalecendo as diretrizes do Programa Nacional Lixão Zero, orientando os municípios a cumprirem os procedimentos obrigatórios para o correto acondicionamento e encaminhamento dos resíduos sólidos aos aterros sanitários licenciados.
Os contratos assinados pelo prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais, com o município de Porto Nacional garantem que todo o lixo coletado em Paraíso do Tocantins passe a ser destinado ao aterro sanitário operado pela empresa Base Fortins Soluções Ambientais Ltda., localizado no município de Porto Nacional.
A contratação prevê a recepção, pesagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos não perigosos em estrutura devidamente licenciada pelos órgãos ambientais competentes.
Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a iniciativa em Paraíso reforça o compromisso do município com a sustentabilidade, a saúde pública e a preservação do meio ambiente, além de contribuir para a erradicação dos lixões e a melhoria da qualidade de vida da população.
A Semarh destaca que ações como essa fortalecem a gestão ambiental responsável e servem de exemplo para outros municípios tocantinenses, promovendo o desenvolvimento sustentável em todo o Estado.
Gestão nos municípios
A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, ressalta que, atualmente, mais de 80% dos municípios tocantinenses possuem seus Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o que representa um importante avanço no planejamento. No entanto, apenas 30 municípios, cerca de 22%, realizam a destinação ambientalmente adequada dos resíduos; a maior parte ainda utiliza lixões ou aterros controlados.
“O prazo final para o encerramento dos lixões em municípios com mais de 50 mil habitantes, como é o caso de Paraíso, já se encerrou, e esta iniciativa do prefeito Celso Morais atende uma demanda histórica do município garantindo uma destinação correta para os resíduos”, complementa Ellen Amaral.
A diretora reforça ainda o empenho do Governo do Tocantins com as visitas técnicas do Programa Lixão Zero no Estado, incentivando os municípios a encerrarem seus lixões.