O deputado Léo Prates apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer da PEC que propõe o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem corte nos salários.

Entretanto, um pedido de vista adiou a votação da matéria na comissão especial da Câmara dos Deputados. Com isso, a expectativa é que os parlamentares retomem a análise do texto nesta quarta-feira (27). Caso a proposta seja aprovada na comissão, a PEC poderá seguir para votação no plenário da Câmara na quinta-feira (28).

Fim da escala 6x1 deve ocorrer em duas fases.

O parecer prevê uma redução gradual da jornada de trabalho. Inicialmente, as empresas terão até dois meses após a promulgação da PEC para diminuir duas horas da carga semanal. Em seguida, contarão com mais 12 meses para concluir a implementação da jornada de 40 horas semanais.

Além disso, o texto assegura dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

PEC impede diminuição de salários

A proposta estabelece que os empregadores deverão manter os salários dos trabalhadores mesmo com a redução da carga horária.

O relatório também determina que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas normas deixem de ter validade 60 dias após a promulgação da PEC. A medida deve obrigar sindicatos e empresas a renegociarem os contratos trabalhistas.

Trabalhadores de alta renda ficam de fora

A PEC não será aplicada a profissionais com ensino superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil.

De acordo com o relator, a exclusão tem como objetivo reduzir a pejotização e ampliar a flexibilidade contratual desses profissionais.

Mesmo que a Câmara dos Deputados aprove a proposta, o Senado Federal ainda precisará analisar o texto. Para ser promulgada, a PEC precisa do apoio mínimo de 308 deputados e 49 senadores.