A Prefeitura de Araguaína incluiu a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos quatro editais dos concursos públicos de 2026. A medida foi proposta pelo Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e será publicada na edição n°3528 do Diário Oficial do Município.

A proposta prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos municipais, sendo 10% destinadas a candidatos pretos e pardos, 5% a indígenas e 5% a quilombolas. A regra será aplicada aos concursos da administração direta, indireta e autarquias do Município, quando houver oferta de cinco ou mais vagas para o cargo público

Os candidatos que optarem pelas vagas reservadas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais concorrentes quanto ao conteúdo das provas, critérios de avaliação, notas mínimas exigidas e cronograma do certame. Além disso, concorrerão simultaneamente às vagas reservadas e às vagas da ampla concorrência. 

Para concorrer às vagas destinadas às cotas, será necessária a autodeclaração no ato da inscrição. O projeto também estabelece procedimentos de verificação. Para candidatos pretos e pardos, será adotada a heteroidentificação com base em critérios fenotípicos. Já candidatos indígenas e quilombolas deverão apresentar documentação que comprove o pertencimento étnico, conforme previsto na legislação.