Uma operação conjunta realizada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) e do Detran Tocantins, reforçou nesta quinta-feira (10) as ações de combate ao transporte irregular de passageiros na região sul do estado.
A fiscalização ocorreu em trechos estratégicos das rodovias tocantinenses e integra um trabalho contínuo de monitoramento e controle do transporte intermunicipal de passageiros.
Durante a operação, quatro veículos foram apreendidos por realizarem transporte clandestino de passageiros sem a devida autorização. De acordo com a ATR, os automóveis atuavam em trajetos que envolvem os municípios de Peixe, Jaú do Tocantins e Taguatinga.
Os órgãos envolvidos destacaram que as ações visam garantir a segurança dos usuários, assegurar o cumprimento da legislação vigente e coibir práticas irregulares que colocam em risco passageiros e prejudicam o transporte regular no estado.
Durante as abordagens realizadas na operação, equipes de fiscalização constataram diversas irregularidades relacionadas ao transporte remunerado de passageiros sem a autorização exigida pela legislação.
Entre as ocorrências registradas, um caso envolvendo um veículo oficial da Câmara Municipal de Taguatinga chamou a atenção dos agentes. Conforme relato obtido durante a ação, o motorista informou ser servidor do Legislativo municipal e estaria cobrando R$ 100 por passageiro transportado.
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) informou que a situação será encaminhada para análise e apuração pelos órgãos responsáveis.
Segundo a ATR, a atuação de transportadores irregulares compromete a concorrência com empresas devidamente autorizadas e pode colocar em risco a segurança dos passageiros.
O órgão destaca que veículos utilizados de forma clandestina não contam com as garantias obrigatórias exigidas para o transporte intermunicipal, como seguros específicos e demais coberturas previstas na regulamentação do setor.
Ainda de acordo com a Agência, em situações de acidentes, os usuários podem ficar sem assistência adequada, cobertura médica ou indenizações asseguradas pela legislação. Já as empresas regularizadas precisam cumprir uma série de exigências relacionadas à manutenção da frota, segurança operacional e qualificação dos serviços prestados.
A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) informou que tem acompanhado denúncias relacionadas ao uso irregular de veículos pertencentes ao poder público em atividades de transporte remunerado de passageiros.
Segundo o órgão, comunicados sobre a situação já foram encaminhados à União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e à Associação Tocantinense de Municípios (ATM), com o objetivo de reforçar a fiscalização e prevenir possíveis irregularidades.
A Agência destaca que veículos vinculados a prefeituras, câmaras municipais e órgãos públicos devem ser utilizados exclusivamente para atividades institucionais, sendo proibido seu emprego em serviços particulares com fins lucrativos.
Dependendo da apuração dos fatos, os envolvidos poderão responder a processos administrativos e, eventualmente, ser responsabilizados pelo ressarcimento de recursos públicos.
A ATR informou que as ações de fiscalização serão intensificadas nos próximos meses em diferentes regiões do Tocantins. A medida busca ampliar o combate ao transporte clandestino, reforçar a segurança dos passageiros e assegurar condições equilibradas de concorrência entre os operadores autorizados.
O órgão orienta a população a optar por transportadores devidamente regularizados, garantindo maior segurança e acesso às coberturas e direitos previstos na legislação vigente.