Sexta, 16 de Outubro de 2026
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Fachin defende segurança e transparência na liberação de precatórios

Ideia é dar rastreabilidade a mercado que movimenta direitos

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Justiça Há 2 semanas

Nunes Marques cobra TREs por transporte público gratuito nas eleições

Itinerários e horários nos dias de votação devem ser divulgados

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Justiça Há 2 semanas

Gilmar cobra medidas de STF e STJ contra irregularidade em precatórios

Ministro diz que investigações revelam modelo parasitário de negócios

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Justiça Há 3 semanas

TSE recebeu mais de 50 mil denúncias de propaganda irregular

São Paulo lidera ranking com 10,3 mil denúncias pelo aplicativo Pardal

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Justiça Há 3 semanas

Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

Operadoras devem disponibilizar serviço 72 horas antes do pleito

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Justiça Há 3 semanas

Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas

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Justiça Há 3 semanas

AGU pede 72 horas para se manifestar sobre ações para liberar bets

Associações de bets pediram ao STF a derrubada de medida provisória

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Justiça Há 3 semanas

Flávio recorre a Fux para derrubar post sobre Nossa Senhora Aparecida

Político diz que publicação dissemina conteúdo falso

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Justiça Há 3 semanas

Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

Entidades pedem ao ministro Luiz Fux suspensão imediata da medida

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Justiça Há 3 semanas

Governo monitora rede de divulgação de bets e derruba 506 sites

Força-tarefa vigia ambiente digital após MP proibindo apostas

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Justiça Há 3 semanas

Dino derruba decisão de Mendonça e libera post sobre Nossa Senhora

Para Dino, decisão preserva liberdade de expressão e religiosa

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Justiça Há 3 semanas

Saiba como baixar o e-Título para votar

Aplicativo deve ter foto do eleitor

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Justiça Há 3 semanas

Internet grátis pode derrubar rede móvel na eleição, diz Anatel ao STF

Entidades pediram livre acesso à internet 72h antes das eleições

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Justiça Há 3 semanas

STF condena Eduardo Bolsonaro por difamar deputada Tábata Amaral

Pena inclui um ano de detenção e multa de R$ 80 mil

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Justiça Há 3 semanas

Zanin manda investigar uso de IA para burlar sistema do STF

Corte identificou uso de prompt para forçar sistema a aceitar recurso

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