Tocantins Há 1 mês
Ministro Campbell diz que optou por não afastar deputados, “em deferência ao princípio democrático”, porque esquema das cestas básicas foi paralisado
Em sua decisão de terça-feira, 2, o ministro Mauro Campbell, relator da Operação Fames-19 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou desnecessário o afastamento dos dez deputados estaduais investigados porque o esquema de desvio de recursos para a compra de cestas básicas foi paralisado “a partir da eliminação circunstancial das pessoas jurídicas e institutos instrumentalizados para a prática delitiva”. “Considero que o risco de reiteração criminosa por meio do exercício da função parlamentar foi sensivelmente minorado, a impedir, por conseguinte, a excepcionalíssima imposição da suspensão do exercício de função pública, em deferência ao princípio democrático”, justificou.
