O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), fez um balanço de sua atuação como primeiro vice-presidente do Senado nos últimos quatro anos. O parlamentar destacou a colaboração com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com os servidores e os consultores legislativos, que, ressaltou ele, foram essenciais para o cumprimento de suas funções.

— Tive a oportunidade de colaborar, mesmo que modestamente, nas horas difíceis, nas horas mais agudas, como naquele episódio a que todos nós não gostaríamos de ter assistido, do 8 de janeiro de 2023. Fomos, por força do destino, chamados a aqui estar. Era um período de recesso, e aí eu respondia, como [então] presidente do Senado Federal [substituindo Rodrigo Pacheco naquele momento], aos momentos mais graves, mais delicados, mais sensíveis.

O senador também lembrou das situações em que, "por delegação expressa do presidente Rodrigo [Pacheco], levei a própria presença do Senado Federal, do Congresso Nacional, para eventos, para encontros, fora do país, expondo, como agora, mais recentemente, na COP 29, aquilo que o Congresso tem feito, tem permitido deliberar e entregar".

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Segurança pública e reforma tributária

Veneziano também comentou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que obriga a Polícia Militar de São Paulo a usar câmeras corporais. O senador declarou que a tecnologia leva à redução de mortes e protege tanto os cidadãos quanto os policiais. Ele defendeu a ampliação do debate sobre segurança pública no âmbito do Congresso Nacional.

— Longe de nós qualquer julgamento generalizado daqueles que fazem a força de segurança do estado de São Paulo. Mas alguns episódios chamam a atenção, e é importante que o debate venha às duas Casas [Câmara e Senado]. A decisão que o ministro Barroso tomou é, a meu ver, uma maneira de, inclusive, proteger os próprios policiais de quaisquer questionamentos de abuso ou de extrapolamentos.

O parlamentar enfatizou também a importância de se votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 , que regulamenta a reforma tributária. Apesar disso, ele disse ser improvável que haja tempo suficiente para discutir a proposta antes do recesso legislativo. Veneziano afirmou que, na conclusão dos trabalhos deste ano, os senadores devem se concentrar em matérias que já estão em estágio mais avançado de tramitação.