— O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você ia ser isento do imposto de renda, não vai. O pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais será afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores — diz Nikolas Ferreira no vídeo.
De camisa preta em um fundo neutro, Nikolas elenca outros argumentos que sugerem que o governo federal esteja mais preocupado em arrecadar impostos que com a população.
Anunciada pela Receita Federal, a nova regra do pix consiste na ampliação da fiscalização: pessoas que movimentem mais de R$ 5 mil terão seus dados enviados. Tal regra já valia antes para bancos tradicionais. A principal diferença é que as instituições digitais agora passaram a fazer o mesmo.
A medida, que também vale para pagamentos feitos em TED, DOC e cartão de crédito, tem como objetivo identificar operações atípicas que possam indicar irregularidades como sonegação de imposto ou lavagem de dinheiro.
Hoje, todos os brasileiros que tiveram rendimentos anuais acima de R$ 30.639,90 precisam declarar imposto de renda. O extrato bancário e suas movimentações financeiras são detalhadas neste processo. A nova regra apenas identificará inconsistências entre a declaração e as transações.
Punições só irão ocorrer em caso de comprovação de sonegação, quando o contribuinte precisaria prestar contas ao Fisco.
Notícias falsas sobre este tema geraram mais de 25 milhões de visualizações na última semana. Nesta terça-feira, o novo ministro da Secretaria de Comunicação, o marqueteiro Sidônio Palmeira, tomou posse em meio à problemática.
Entenda o projeto
Por que a Receita decidiu fazer a mudança?
A intenção é aumentar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra a sonegação. Segundo Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, o órgão já recebe dados sobre cartões de crédito, movimentações financeiras em contas bancárias e aplicações.
Agora, empresas operadoras de cartão de crédito e de meios de pagamento (de maquininhas, bancos digitais e fintechs) serão obrigadas a notificar à Receita operações que somarem mais de R$ 5 mil ao mês (pessoas físicas) ou mais de R$ 15 mil mensais (empresas). Os bancos tradicionais já fazem essas notificações desde 2015.
“Não houve alteração em relação a Pix. Isso é fake news. Apenas as instituições de pagamento (como PagSeguro, Banco Inter ou Nubank, entre outras) passam a ter a obrigatoriedade que as instituições financeiras (bancos em geral, como Bradesco, Itaú ou Unibanco) já tinham há tempos”, afirma Barreirinhas. Isso vale para qualquer operação, seja TED, Pix, saque ou depósito de dinheiro, como já era feito no caso dos bancos tradicionais.
A medida foi feita para coibir a sonegação de pequenos informais, como camelôs?
“Nada muda para informais. A Receita já tinha as informações há décadas”, diz o secretário da Receita. A diferença é que fintechs terão que informar os dados.
Quem ganha menos do que R$ 26.963,20 por ano, ou R$ 2.259,20 por mês, é isento, não paga Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) — para o ano passado, o governo criou mecanismo para isentar também quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824 em 2024).
Se transações acima de R$ 5 mil serão monitoradas, a Receita vai saber todos os meus gastos?
Não. Mesmo monitorando operações financeiras, a Receita diz que não vai saber para quem o Pix ou o TED foi feito ou com o que o contribuinte está gastando. Já é assim com informações repassadas pelos bancos tradicionais, nas quais, segundo a Receita, não há “elemento que permita identificar a origem ou natureza dos gastos”.
