Mentiras sobre o PIX se espalham e alimentam golpes com boletos falsificados
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.
O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.
No início deste mês, a Receita Federal atualizou regras para monitoramento de transações financeiras dos cidadãos, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação fiscal (veja detalhes mais abaixo).
Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.
Segundo a Receita, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.
O ministro argumenta que a transação via PIX é instantânea de conta a conta, não caracterizando uma operação de crédito, como as vendas via cartão de crédito e débito.
De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa (veja mais abaixo).
"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.
Mais cedo, Haddad afirmou que o governo vai acionar a Justiça contra quem está propagando fake news sobre a taxação do PIX ou aplicando golpes.
Haddad afirmou que "tem havido crimes envolvendo relações de consumo" e que a AGU foi acionada para tomar medidas judiciais. Os crimes, segundo o ministro, envolvem cobrança adicional pelo pagamento com o PIX em comércios.
Messias também afirmou que a AGU vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para acionar os Procons estaduais e apurar possíveis prejuízos a consumidores e criar campanhas de informações sobre o uso do PIX.
Os ministros também afirmaram que vão investigar a utilização da identidade visual e o nome da Receita Federal para a aplicação de golpes.
Questionado sobre uma eventual campanha publicitária contra as notícias falsas, Haddad disse que "o fortalecimento do sistema financeiro está sempre na agenda".
Com a virada do ano, a Receita Federal começou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes.
Além dos grandes bancos varejistas, já abrangidos pela regra anterior de envio de movimentações financeiras e cartão de crédito, o órgão passou a cobrar também dados de cartão de crédito de fintechs e movimentações financeiras das instituições de pagamento — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.
? As fintechs, que reúnem milhões de clientes, são empresas que oferecem produtos financeiros inovadores, como novos meios de pagamento e cartões de crédito.
? Com a mudança das regras, neste ano, os dados sobre movimentação financeira só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:
Com a revogação da norma que começou a valer no começo de 2025, as operações das fintechs e instituições de pagamento não serão mais reportadas ao Fisco.
Os limites anteriores de envio das movimentações financeiras, pelos grandes bancos varejistas, também serão retomados. São eles:
