Nesta segunda-feira (27), a prefeitura estabeleceu a redução de despesas de 16,66% para 2025. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e licitações está analisando toda a situação financeira, mas o secretário responsável, André Cheguhem, afirma que a dívida total deixada pela gestão anterior é alta e pode aumentar.

“A comissão que foi instituída levantou, até o momento, uma dívida em torno de R$ 200 milhões de despesas do exercício anterior, que podem chegar até R$ 300 milhões com ações judiciais de diversas naturezas, em especial da rescisão do contrato de concessão do transporte que foi extinto em 2023”, explicou.

A assessoria da ex-prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro (PSDB) afirmou que os processos financeiros e orçamentários necessários para o fim da gestão e a transição de governo foram conduzidos com normalidade e transparência. Também disse que "eventuais esclarecimentos sobre as contas poderão ser feitos e corrigidos pelos responsáveis de cada área junto ao Tribunal de Contas do Estado" (veja nota no fim da reportagem).

Um dos decretos assinados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (PODE) aponta que relatórios de transição entregues pela gestão anterior "indicam atrasos de até cinco meses no pagamento aos fornecedores do município".

A prioridade, segundo o documento, é o pagamento das despesas da gestão anterior, desde que haja comprovação do recebimento dos bens e serviços a serem indenizados.

Os reflexos da situação financeira da capital começaram ainda em dezembro de 2024, quando a coleta de lixo e a limpeza urbana foram paralisadas por falta de pagamento. A tradicional iluminação de Natal também foi menor e demorou para ser montada.

Em 2025, a gestão atual identificou falta de 55% dos insumos e medicamentos nos estoques das Unidades de Saúde. A situação das contas públicas veio à tona durante uma reunião com o Conselho Municipal de Saúde, quando o prefeito Eduardo Siqueira afirmou que não pretende realizar o Palmas Capital da Fé e o Carnaval de rua por este motivo.

“Eu não conseguiria ordenar uma despesa nessa desta direção, sabendo o que está acontecendo em diversas áreas primordiais e essenciais”, disse.

Apesar de não definir uma data limite para o pagamento total das dívidas, há uma previsão. "A gente espera que com essas medidas, ao longo de 2025 a gente consiga equalizar essas despesas que ficaram. O decreto traz julho como uma marca para que a gente possa ver como foi o andamento destes ajustes, se vamos ter que apertar mais ou se a gente pode liberar o orçamento para todas as pastas com custeio", disse o secretário.

Em atendimento à solicitação de posicionamento sobre o teor do Decreto 2.648/2025, publicado no DOM de ontem (27/01), a assessoria da Prefeita Cinthia Ribeiro afirma que todos os processos financeiros e orçamentários necessários para o fim da gestão e a transição de governo foram conduzidos com normalidade, de forma republicana, democrática e transparente. Eventuais esclarecimentos sobre as contas poderão ser feitos e corrigidos pelos responsáveis de cada área junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Destacamos ainda que a prefeita Cinthia Ribeiro sempre priorizou a transparência e a responsabilidade na gestão financeira da cidade. Prova disso são reconhecimentos como a nota Triplo “A” da Secretaria do Tesouro Nacional, pelos indicadores de endividamento e liquidez, além do Selo Diamante da conferido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon pelo Portal da Transparência, ambos conquistados em 2024.