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Paraíso do Tocantins, TO
Uma liminar que autorizava uma reintegração de posse da área onde está a Praia dos Buritis foi suspensa pela Justiça. Isso ocorreu após a Prefeitura de Palmas entrar como assistente no processo judicial para auxiliar a Associação dos Barraqueiros. Segundo o município, a suspensão reverte a 'privatização' do local.
A disputa judicial pela área é movida por Walnice Ferreira de Lima, que afirma ser a proprietária do terreno. A Associação dos Barraqueiros da Paia dos Buritis da região sul de Palmas (ABPBSUL) e mais 20 pessoas estão como rés no processo.
A reintegração do imóvel em favor da autora tinha sido determinada em março de 2024 pelo juiz Jose Maria Lima, que acabou sendo afastado da 2ª Vara Civel de Palmas. Ele tinha dado um prazo de 10 dias para que a área fosse desocupada, com possibilidade de multa em caso de descumprimento.
A decisão que suspende a liminar foi assinada na quinta-feira (6) pela juíza Ana Paula Araujo Aires Toribio, que assumiu a 2ª Vara Civel de Palmas. No documento ela afirma que o processo deve ser passado com urgência para a Vara da Fazenda Pública.
"Considerando a admissão do Município de Palmas no presente feito como assistente, reconheço e declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. No caso concreto, verifica-se que a decisão liminar foi proferida sem que fossem conhecidos os argumentos trazidos pela Fazenda Pública. Dessa forma, com fundamento no poder geral de cautela, suspendo os efeitos da decisão liminar, até análise pelo juízo competente, a quem os autos devem ser remetidos com urgência", escreveu.
A advogada da Associação, Magna Barros, informou que a suspensão vai ao encontro com as teses apresentadas pela defesa e que a liminar não delimitou a área alegada ocupada e quem era o possuidor do local. "Temos certeza de que, no futuro próximo, prevalecerá a justiça. A luta continua, não daremos trégua até a vitória final".
Segundo a Prefeitura de Palmas, a liminar impactava mais de 80 barraqueiros que atuam na Praia dos Buritis, incluindo aqueles representados pela associação.
"A disputa judicial pela posse da praia é antiga. Recentemente, decisão liminar concedeu reintegração de posse a Wanilce Ferreira de Lima, que se declara proprietária da área. No entanto, a requerente havia se defendido de cobrança de IPTU da área nos anos de 2017/2018/2019, ao alegar que não tinha posse da área e que, portanto, não devia o imposto de R$ 3,5 milhões", informou a prefeitura.
A área em disputa possui cerca de 28 mil m² e é avaliada em aproximadamente R$ 5,6 milhões. A praia é frequentada por quase 6 mil pessoas por semana, segundo a Associação de Barraqueiros.
