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Paraíso do Tocantins, TO
A Polícia Federal (PF) apura possíveis crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa cometidos por servidores públicos municipais em Porto Nacional, na região central do estado, para favorecer empresas do ramo de construção. A suspeita é que o grupo teria fraudado contratos que somam mais de R$ 15 milhões.
Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e dois mandados de suspensão do exercício das funções públicas nas cidades de Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína nesta terça-feira (18).
A investigação busca identificar todos os envolvidos nas supostas ações criminosas, colher provas e desarticular o grupo suspeito de crimes contra a administração pública.
De acordo com o inquérito, os servidores municipais agiam em conjunto com pessoas particulares direcionando contratos e possibilitando que os valores fossem superfaturados.
A assessoria jurídica da prefeitura de Porto disse que está acompanhando as diligências da PF e colaborando com as investigações, assim que tiverem conhecimento maior das investigações, vão emitir uma posição
A operação recebeu o nome de Pacto Concreto, em alusão aos contratos superfaturados feitos com empresas que forneciam elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes. A ação foi autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins.
Os suspeitos poderão ser indiciados pela PF e responder pelos crimes de frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
