Ex-paciente de hanseníase recebe R$ 300 mil de indenização retroativa após internação compulsória nos anos 80

Um ex-paciente de hanseníase, o aposentado Reynaldo Amélio Cotini de 81 anos, recebeu uma indenização retroativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor de aproximadamente R$ 300 mil, após uma longa batalha judicial. O pagamento é referente ao período entre 2007 e 2022, quando ele ainda não havia começado a receber a aposentadoria especial prevista na Lei nº 11.520/2007. A legislação foi criada para reparar cidadãos que foram compulsoriamente internados em hospitais-colônia para o tratamento da hanseníase até 31 de dezembro de 1986.

O beneficiário, que foi internado contra sua vontade no interior de São Paulo aos 16 anos, permaneceu isolado por mais de dois anos, sendo privado do convívio social e familiar. Em 2021, ao tomar conhecimento da lei, deu início ao processo de requerimento administrativo junto ao Ministério dos Direitos Humanos e outras entidades governamentais. Após reunir documentos, fotos e comprovações de sua internação compulsória, teve seu direito reconhecido e passou a receber os pagamentos mensais a partir de 2022.