Em mobilização, Polícia Penal suspende plantões extras, critica secretário e cobra valorização

A Polícia Penal do Tocantins está em estado de mobilização e endureceu suas ações em protesto contra a falta de valorização da categoria. Os policiais penais pretendem suspender plantões extras, restringir visitas íntimas e a utilizar uniformes alternativos como forma de denúncia da precarização da profissão.

O movimento, liderado pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Tocantins (SINDIPPEN-TO), aponta para um quadro de suposta negligência governamental, que afeta tanto os servidores quanto a segurança no sistema prisional.

A categoria denuncia que, apesar das promessas do governo, não houve avanços concretos na regulamentação da profissão, nem no cumprimento das determinações da Emenda Constitucional nº 104/2019, que integrou a Polícia Penal ao rol dos órgãos de segurança pública. Além disso, a reivindicação por isonomia salarial com antigos agentes penitenciários segue ignorada, mantendo disparidades de até 40% nos vencimentos para servidores que exercem as mesmas funções.

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Sindicato contesta propaganda do governo

O SINDIPPEN-TO questiona a versão do governo de que a categoria tem sido valorizada. O sindicato afirma que:

• A Seciju alega melhorias estruturais, mas, na prática, não há investimentos significativos. Em algumas unidades, reformas e ampliações foram financiadas pelo Poder Judiciário, e não pelo Estado.

• O fornecimento de uniformes básicos não ocorre regularmente, comprometendo a identidade visual e a segurança dos servidores.

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• Não houve avanços reais na regulamentação da categoria, e os estudos sobre impacto financeiro para elevar o nível superior como requisito para ingresso na carreira não foram levados adiante.

Diante desse cenário, a categoria intensificou suas ações, retirando servidores administrativos e contratados de funções de segurança e carceragem, alegando que tais atividades devem ser exercidas exclusivamente por policiais penais concursados.

 

https://afnoticias.com.br/estado/governo-faz-contrato-emergencial-de-r-86-milhoes-para-gestao-prisional-em-palmas-e-araguaina#:~:text=Unidades%20prisionais-,Governo%20faz%20contrato%20emergencial%20de%20R%24%2086%20milh%C3%B5es%20para,prisional%20em%20Palmas%20e%20Aragua%C3%ADna

Presidente do SINDIPPEN-TO fala sobre a Crise na Polícia Penal do Tocantins

“O que estamos enfrentando hoje é resultado direto da falta de compromisso do governo com a Polícia Penal. Desde a nossa primeira mobilização na Praça dos Girassóis, no dia 5 do mês passado, buscamos o diálogo, apresentamos nossas demandas, e, apesar do governador ter recebido a categoria, os pareceres da Cade e da Seplan foram negativos e engavetaram os avanços necessários. Isso demonstra uma total falta de interesse em solucionar a precarização do sistema prisional”, afirmou Wilton Angelis Alves Pereira Barbosa, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Tocantins (SINDIPPEN-TO).

Críticas ao secretário da Seciju

Segundo ele, a categoria decidiu intensificar a mobilização para expor à sociedade a realidade caótica enfrentada pelos servidores. “Por mais que a Secretaria de Cidadania e Justiça tente negar, estamos suportando a irresponsabilidade e a ingerência do nosso secretário, que se mostra um péssimo gestor. As visitas íntimas estão suspensas e unidades prisionais estão operando com equipamentos essenciais quebrados há mais de um ano, como o scanner corporal, o que compromete a segurança dos servidores e da população.”

Avanços: luta dos servidores

Ainda de acordo com Wilton Angelis, os avanços observados nas unidades não foram promovidos pelo governo, mas pelos próprios servidores. “Os cursos e ações de ressocialização cresceram por iniciativa dos policiais penais. Muitas reformas só aconteceram por conta de doações de comerciantes locais e vaquinhas feitas pelos próprios servidores. O Estado, por sua vez, não investe em melhorias estruturais. A nota da Seciju alegando investimentos na categoria é uma mentira deslavada.”

Déficit no efetivo: tragédia anunciada

Sobre o déficit de efetivo, ele fez um alerta: “Temos um relatório da Inteligência Prisional que aponta que a CPP de Palmas precisa de 40 policiais penais por dia para manter as rotinas de segurança e ressocialização. No entanto, só temos 22 servidores no local. Há dias em que apenas quatro policiais são responsáveis por um pavilhão inteiro, sendo obrigados a lidar com a situação apenas com armamento de menor potencial letal, como munição de calibre 12. Estamos à beira de uma tragédia anunciada.”

Recursos da Seciju

Por fim, o presidente expôs um possível direcionamento irregular de recursos na pasta. “No ano passado, nossa secretaria tinha R$ 180 milhões de orçamento. Neste ano, esse valor subiu para R$ 300 milhões. No entanto, em vez de esse dinheiro ser investido no sistema prisional, o que vemos é o superfaturamento de um contrato de co-gestão que saltou para R$ 86 milhões, sem licitação. Essa mesma empresa vem sendo beneficiada desde 2018. Isso não é falta de dinheiro, é falta de gestão, ou pior, esse recurso pode estar sendo desviado. O governo precisa responder: onde está o dinheiro da Polícia Penal?”

 

A Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) minimizou a gravidade da mobilização e afirmou que está em diálogo com a categoria.

Embate jurídico e a luta por reconhecimento

A busca por isonomia salarial segue o princípio constitucional da igualdade de direitos para servidores que exercem funções idênticas. Além disso, a regulamentação da Polícia Penal é uma exigência legal desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 104, de 2019.

Enquanto o governo do Tocantins posterga a criação da Lei Orgânica e do Estatuto da Polícia Penal, estados como Goiás e Mato Grosso já regulamentaram suas corporações, garantindo direitos e progressão de carreira para os policiais penais.

O SINDIPPEN-TO afirma que continuará pressionando o governo por meio de novas mobilizações, não descartando uma paralisação geral caso as reivindicações não sejam atendidas.