Também foi determinado quebra de sigilo fiscal e bancário dos envolvidos. Foram pedidos o bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito; suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas; apreensão dos passaportes dos envolvidos; e expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
O recorte das 12 entidades foi realizado pelo INSS considerando a existência de: fortes indícios de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando "laranjas" (art. 5º, III, da LAC), ou fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos (Art. 5º, I, da LAC).
O "careca do INSS" está entre os suspeitos com bens bloqueados. Antônio Carlos Camilo Antunes aparece listado como responsável pelas fraudes em duas instituições: Brasília Consultoria Empresarial AS e Prospect Consult Empresar LTDA.
AGU calculou dano de mais de R$ 2,6 bilhões. "O valor do dano foi calculado a partir dos valores de descontos feitos pelas entidades apurados pela Dataprev, alcançando o montante de R$ 2.567.083.470,44", informou a instituição em entrevista coletiva hoje.
A presente ação está lastreada em apuração administrativa, instaurada pelo próprio INSS, em face de 12 entidades que comprovadamente foram credenciadas no INSS para fraudar a administração pública federal, seja porque eram empresas de 'fachada', seja porque existem fortes indícios de pagamento de propinas a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos.
AGU em nota à imprensa
O presidente Lula tem uma determinação que é responsabilizar todas as pessoas físicas e jurídicas envolvidas nesta fraude. Doa a quem doer. Não ficará pedra sobre pedra neste processo. Esse evento que nós estamos lidando, ele é de uma perversidade, ele é de uma crueldade inimaginável.
Jorge Messias, advogado-geral da União
As entidades apontadas como fraudadoras
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB)
Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN)
Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (ASBRAPI)
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - ASABASP
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL
Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - CEBAP
APDAP PREV - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP
Nome da pessoa jurídica - Representante/Intermediador
Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A - Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira
Prospect Consult Empresar LTDA. - Antônio Carlos Camilo Antunes ("Careca do INSS")
Brasília Consultoria Empresarial AS - Antônio Carlos Camilo Antunes ("Careca do INSS")
Curitiba Consultoria em Serviços Médicos AS - Thaisa Hoffmann Jonasson e Rubens Oliveira Costa
THJ Consultoria LTDA. - Thaisa Hoffmann Jonasson
Centro Médico Vita Care - Thaisa Hoffmann Jonasson
