A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (27) o regime de urgência para oito propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 4278/25, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça da 5ª Região, que engloba seis estados nordestinos (AL, CE, PB, PE, RN e SE);
- PL 1249/22 , da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
- PL 5821/23 , da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que obriga o governo federal a disponibilizar, pelo menos, um mamógrafo para cada município com mais de 180 mil habitantes;
- PL 2112/24 , da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que estabelece diretrizes a serem seguidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para reduzir a mortalidade materna;
- PL 1527/25, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que estabelece normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas, para garantir o respeito às suas particularidades culturais e à integridade física e psicológica durante a gestação, o parto e o pós-parto;
- PL 2768/25, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada;
- PL 499/25, do Senado, que garante a mamografia anual no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres a partir dos 40 anos de idade;
- PL 4165/25, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outras três deputadas , que estabelece critérios objetivos e prioritários para ampliar o monitoramento de agressores de mulheres.
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