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O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a chamada PEC da Segurança Pública ( PEC 18/25 ), deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), disse que a proposta deve ser até o fim do ano.
Mendes concedeu entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (29), no dia seguinte à megaoperação desencadeada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro contra o crime organizado.
Dezenas de pessoas, incluindo quatro policiais, morreram na operação carioca. As cenas chocaram o país e repercutiram no Congresso.
Sem prioridade
Na avaliação de Aluisio Mendes, toda vez que há episódios como o da megaoperação no Rio de Janeiro, busca-se uma solução rápida para o problema da violência. Ele afirma, no entanto, que, historicamente, a segurança pública não tem sido tratada como prioridade pelos governos.
Aluisio Mendes concorda que a PEC da Segurança Pública é importante, mas alerta que, sozinha, a proposta não vai resolver a questão.
“Nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho (União-PE) [que é o relator da proposta], nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano.”
A proposta
A PEC da Segurança Pública foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), amparado atualmente por uma lei ordinária ( Lei 13.675/18 ).
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado por uma comissão especial, antes de ir ao Plenário.
