Maior acervo digital de cultura negra do país, a organização Cultne foi reconhecida como manifestação da cultura brasileira. A determinação consta na Lei 15.244 , sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na terça-feira (28). A norma foi publicada noDiário Oficial da União (DOU)desta quarta-feira (29).

A lei determina que o acervo digital da Cultne deve contar com o apoio a programas e recursos para gestão, preservação, memória, manutenção e distribuição, a fim de garantir a valorização da cultura popular e o fomento à cultura negra. Além disso, deve-se possibilitar a transversalidade do conteúdo e o acesso às mais diversas camadas sociais, de modo a viabilizar meios de aprimoramento da educação, comunicação e acesso aos empreendedores de diversas comunidades à sociedade civil.

A nova norma é originária de um projeto de lei apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O PL 2.345/2023 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2023. No Senado, foi aprovado em decisão final na Comissão de Educação e Cultura (CE) em setembro deste ano, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

De acordo com Humberto, a Cultne cumpre papel estratégico na preservação das tradições originadas da herança cultural afro-brasileira, "garantindo a continuidade de saberes e práticas que atravessam gerações". Ao promover educação, pesquisa e difusão, reforça o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, estimulando o reconhecimento da centralidade do negro na formação histórica, social e cultural do Brasil, argumentou o senador em seu relatório. Essa atuação, disse ele, contribui para o combate a todas as formas racismo, à invisibilidade cultural e à desigualdade social.

"Sua importância transcende o campo artístico, constituindo-se como mecanismo de fortalecimento da identidade negra, de promoção da equidade e de construção de uma sociedade plural, consciente de suas raízes históricas e comprometida com a diversidade cultural como elemento estruturante da identidade nacional", afirmou Humberto.