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Paraíso do Tocantins, TO
A operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão na última terça-feira (28) não colhe muitos resultados e não reduz o poder do crime organizado. A avaliação é da advogada criminalista Lorena Pontes.
“O crime organizado é multifacetado e estruturado, envolvendo redes econômicas e sociais complexas. Operações policiais isoladas não conseguem atacar suas raízes, que demandam políticas públicas integradas, prevenção social e articulação entre as esferas federal, estadual e municipal”, diz.
A operação deixou 121 mortos, sendo 117 civis e 4 policiais, além de 113 presos e 118 armas apreendidas, das quais 91 são fuzis. A ação é classificada como a mais letal do país .
Lorena Pontes salienta que “o Estado não pode medir sucesso pela letalidade”, e que megaoperações policiais geram riscos de abuso e violações dos direitos humanos.
“Há uma autonomia histórica das polícias do Rio de Janeiro, o que pode trazer eficiência em ações rápidas, mas também riscos de descoordenação com políticas públicas e fiscalização limitada.”
Menos de 24 horas após a operação policial, o Centro de Operações da Prefeitura (COR) apontava que a cidade voltava à “normalidade”, com a retomada de 35 vias que foram bloqueadas com barricadas e com o restabelecimento do fluxo de carros.
Para o advogado Bruno Medeiros Durão, as operações policiais geram consequências para além do trânsito interditado.
“O fechamento de vias, a suspensão de serviços e o impacto na logística geram perdas fiscais e tributárias imensas para o estado e o município”.
Na opinião dele, especialista em Direito Tributário, os impactos das megaoperações são incalculáveis, atingem o ecossistema social da cidade e minam oportunidades de negócios, criação de empregos e geração de renda
“A instabilidade crônica afasta investimentos e onera o contribuinte com custos emergenciais de segurança. Do ponto de vista tributário, a paz social é um pré-requisito para o desenvolvimento econômico, e o Rio de Janeiro está constantemente falhando nisso”, completa Durão.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), o Estado do Rio de Janeiro chega a perder R$11,5 bilhões por ano com crimes violentos. Cerca de 0,9% do PIB da unidade da Federação.
*Estagiária sob supervisão do jornalista Gilberto Costa
