O Projeto de Lei 646/25 , em análise na Câmara dos Deputados, permite que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) custeie operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem.
O deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), autor do projeto, explica que o objetivo é garantir uma fonte de recursos para a Operação Carro-Pipa, que, desde 2012, leva água potável para regiões atingidas por secas no Nordeste e partes de Minas Gerais e Espírito Santo.
“A proposta de inclusão do Programa Carro-Pipa como finalidade do Funcap representa marco fundamental na política de enfrentamento aos desafios hídricos do semiárido brasileiro”, disse Medeiros.
O Funcap
Vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Funcap garante recursos federais para ações de prevenção, socorro e reconstrução de lugares afetados por desastres climáticos.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
