Governo e oposição divergem sobre as mudanças propostas pelo relator do projeto que cria o marco legal do combate ao crime organizado no país ( PL 5582/25 ). O deputado Guilherme Derrite (PL-SP) apresentou uma nova proposta que retira da Lei Antiterrorismo os tipos penais que poderiam classificar integrantes das facções criminosas como terroristas. Ele também manteve as competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.

• Motta e Derrite apresentam modificações no marco legal de combate ao crime organizado
• Confira o novo relatório de Derrite

Vitória da racionalidade
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que houve um recuo do relator e uma vitória da racionalidade. Segundo ele, o texto terá apoio do PT e do governo se essas alterações forem mantidas no Plenário.

“O recuo é uma vitória importante, e quero aqui dizer que estava certo o ministro Lewandowski, que defendia um novo tipo penal. Eles voltaram ao conteúdo original do texto proposto pelo Executivo”, disse Farias.

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Crítica da oposição
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o governo não tem autoridade para tratar de segurança pública e ressaltou que o partido quer equiparar o crime organizado ao crime de terrorismo.

“Se o governo quer cantar vitória nessa pauta, nós não abriremos mão de colocar os criminosos como terroristas”, afirmou. “Crime de terrorismo exige cooperação internacional, que é o que está faltando ao Brasil para enfrentar o crime organizado”, reforçou o líder.