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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), três indicações para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Um dos nomes aprovados foi o de Gustavo Afonso Sabóia Vieira, em vaga reservada ao Senado ( OFS 10/2025 ). Ele recebeu 25 votos favoráveis e 2 contrários. Gustavo Sabóia formou-se em direito pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub) e é mestre também em direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Sabóia foi analista do Supremo Tribunal Militar (STM), onde iniciou sua carreira no serviçp público em 2011. Em 2012, foi aprovado para o cargo de analista legislativo, especialidade processo legislativo, no Senado, vínculo que mantém até hoje. Ele foi secretário-geral da Mesa entre os anos de 2021 e 2025. Sabóia encontra-se licenciado de suas atividades no Senado desde fevereiro de 2025 e vem exercendo a advocacia privada. O relator da indicação foi o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Outro nome aprovado foi o de Thiago Roberto Morais Diaz ( OFS 13/2025 ), em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele foi aprovado por unanimidade, com 27 votos. Thiago Diaz é natural do Maranhão e formou-se em direito pelo Centro Universitário do Maranhão (Ceuma) em 2005. No ano seguinte, iniciou sua carreira na advocacia. Atuou em escritórios da capital maranhense até fundar, em 2008, o escritório Thiago Diaz Advogados Associados.
Diaz é pós-graduado em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e já exerceu vários cargos dentro da OAB, tendo presidido a seccional do Maranhão. O relatório da indicação foi apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT–MA).
A CCJ ainda aprovou a indicação de Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga destinada à Câmara dos Deputados ( OFS 15/2025 ). O indicado, que recebeu 26 votos a favor e apenas um contrário, formou-se em direito pela Universidade Salvador (Unifacs), na capital baiana.
Almeida é doutor também em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestre em direito constitucional pelo IDP, além de possuir pós-doutorados pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele já atuou como professor em várias instituições de ensino superior e, atualmente, exerce o cargo de procurador do Distrito Federal. O senador Angelo Coronel (PSD–BA) relatou a indicação.
Criado pela Emenda Constitucional 45, de 2004, o CNMP é o órgão responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público. O colegiado também deve zelar pela autonomia funcional e administrativa do MP, bem como atuar no aprimoramento institucional e na fiscalização processual administrativa.
