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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (18) as penas dos nove réus do Núcleo 3 que foram condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro.
As penas variam entre um ano e 11 meses de prisão em regime aberto e 24 anos de prisão em regime fechado. Apesar da decisão, as prisões não serão executadas imediatamente porque os acusados podem recorrer.
Mais cedo, por unanimidade, o colegiado condenou oito militares do Exército e um policial federal.
Os militares são conhecidos como kids pretos por terem integrado grupamento de forças especiais do Exército. Eles foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.
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A condenação ocorreu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram as condutas desclassificadas e foram condenados pelos crimes de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com a alteração, eles tiveram as penas reduzidas e vão cumprir pena em regime aberto. Além disso, eles poderão assinar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença.
O general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;
Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;
Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;
Todos os acusados também terão que pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em função da condenação, os culpados estão inelegíveis por oito anos. No caso de militares do Exército, eles também serão alvo de uma ação na Justiça Militar para perda do oficialato. O policial federal deverá perder o cargo estatutário no serviço público.
As medidas serão cumpridas somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, com fim da possibilidade de recorrer.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Além dos nove condenados na sessão de hoje, a Corte já condenou sete réus do Núcleo 4 e mais oito acusados que pertencem ao Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O grupo 2 será julgado a partir de 9 de dezembro.
O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.
