O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou a posição do governo de orientar contra a votação do projeto que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. O texto foi aprovado ontem pela Câmara com 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções .

Deputados da base governista argumentaram que o texto aprovado pode dificultar ações da Polícia Federal. Segundo Motta, a Câmara aprimorou o projeto enviado pelo Executivo, endureceu penas e tipificou novos crimes.

Ele concedeu uma entrevista à rádio CBN nesta manhã e rebateu as críticas.

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“Quem cria essas narrativas é que não teve coragem de votar a favor da proposta e hoje tem que se justificar. Quem votou contra tem que dar sua cara a tapa e explicar por que ficou contra a matéria. Não admitimos que falsas narrativas fossem criadas por quem não teve coragem de votar a favor da matéria”, criticou Motta.

Para Hugo Motta, não se trata de derrotar o governo ou votar a favor do Planalto, mas sim de aprovar uma pauta da sociedade. Ele afirmou que a escolha do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi acertada pela experiência do parlamentar no combate ao crime organizado.

“Pudemos contribuir com essa proposta, construir um texto possível e viável, numa proposta eficiente no combate ao crime. Esquecendo essa polarização, a Câmara deu a resposta mais dura da história da Câmara no enfrentamento ao crime, foi aprovada por amplo apoio”, afirmou o presidente.

Motta disse esperar que o Senado avalie a proposta e se declarou disposto ao diálogo para que o melhor texto seja aprovado pelo Parlamento brasileiro. O presidente destacou que é do processo legislativo a revisão da outra Casa legislativa. “Só temos um compromisso: com o acerto. Se o Senado alterar, vamos analisar. O que existe é uma vitória da sociedade, não da esquerda ou da direita”, disse.

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“Posso atestar que é uma proposta melhor e mais dura no enfrentamento do crime organizado do que a proposta que chegou do Executivo. Tenho a convicção de que a Câmara avançou muito. [Eventual alteração do Senado] é viver no sistema bicameral. O que não irá nos faltar é disposição de dialogar com o Senado, de construir a proposta final”, afirmou Hugo Motta.

PEC da Segurança
Motta reafirmou que pretende votar a PEC da Segurança Pública ainda este ano. O presidente destacou que a previsão é que o texto seja aprovado na comissão especial até o dia 4 de dezembro e, depois dessa data, a proposta vai direto para o Plenário para ser votada pelos deputados.

“Queremos, antes do final do ano, aprovar a PEC da Segurança Pública, dando mais uma sinalização da nossa prioridade com a pauta da segurança pública”, defendeu Motta.