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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (25) audiência pública para discutir os reflexos da reforma administrativa no serviço público.
A reunião será realizada no Auditório Nereu Ramos, às 16h30.
O debate atende a pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Segundo ela, as propostas apresentadas pelo grupo de trabalho da reforma administrativa são amplas e complexas e têm como orientação um ajuste fiscal permanente, com impactos diretos na organização das administrações públicas federal, estadual e municipal.
Alice Portugal ressalta que as mudanças sugeridas atingem temas como concursos públicos, contratos temporários, estágio probatório, carreiras, remuneração, avaliação de desempenho e estabilidade.
A parlamentar destaca que as medidas podem alterar de forma profunda a estrutura do serviço público ao estabelecer a necessidade de dimensionamento de pessoal, priorização de áreas estratégicas e definição de carreiras transversais.
A deputada acrescenta que o debate também envolve a proposta de tabela remuneratória unificada, a vedação de gratificações por categoria ou tempo de serviço e a limitação de cargos comissionados a 5% do total, podendo alcançar 10% em situações justificadas.
“Pelo elenco de mudanças sugeridas e pela gravidade com que afetam todo o serviço público, acredito que é dever desta comissão discutir as propostas que tratam da reforma administrativa”, afirma Alice Portugal.
