A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) ajustes nas indicações de 50 emendas ao Orçamento deste ano. São sugestões de despesas em custeio dos serviços de atenção primária à saúde e assistência hospitalar e ambulatorial.
Os senadores aprovaram os ajustes previstos no relatório do presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas de comissão — conhecidas como RP8 — precisam cumprir novas regras de transparência e rastreabilidade após a Lei Complementar 210, de 2024 .
Entre outras medidas, os senadores precisam identificar de forma precisa o seu objeto da despesa. Fica proibida a indicação genérica de uma programação que possa contemplar diferentes ações orçamentárias. Pelo menos metade das emendas de comissão vão para ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
