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O direito à mamografia pelo SUS a mulheres a partir dos 40 anos de idade foi aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e vai ao Plenário do Senado. O Projeto de Lei (PL) 499/2025 , do senador Plínio Valério (PSDB-AM), teve como relatora a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que manteve as alterações feitas pela Câmara dos Deputados.
Atualmente, a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia é para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. O exame antes dos 50 anos só acontece pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações específicas — como no rastreamento de câncer hereditário ou no diagnóstico de alterações já perceptíveis nas mamas.
— A literatura científica é clara ao indicar que o risco de desenvolver câncer de mama aumenta de forma importante a partir dos 40 anos de idade. No Brasil, esse dado adquire relevância ainda maior: cerca de 40% das mulheres diagnosticadas com a doença têm menos de 50 anos — disse Damares.
Damares explicou que a proposta original previa a garantia do exame anualmente para todas as mulheres a partir de 40 anos. Mas o substitutivo da Câmara retira do texto a palavra “anualmente”, alteração que a relatora manteve. Assim, mulheres com idade a partir de 40 anos poderão realizar a mamografia pelo SUS, mas com periodicidade que obedece às diretrizes e regras do Ministério da Saúde.
— Que a mulher com 40 possa ter a mamografia garantida pelo SUS diante das regras estabelecidas pelo próprio SUS [...]. É um avanço — disse Damares.
Autor do projeto, Plínio Valério afirmou que a mudança preservará muitas vidas. Pelo projeto, o direito das mulheres a partir dos 40 anos de realizarem a mamografia será incluído na Lei 11.664, de 2008 , que estabelece a implementação de ações de saúde no SUS voltadas à prevenção, detecção, tratamento e acompanhamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL) argumentou que a possibilidade de rastreamento precoce da doença é "uma evolução muito grande". Para ela, é preciso conscientizar as mulheres para que anualmente procurem atendimento médico em busca de prevenção.
Para a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o câncer de mama não é uma sentença de morte, desde que detectado precocemente.
— Nós precisamos colocar a saúde da mulher no Orçamento. A gente aqui aprova as leis maravilhosas, mas tem mulheres andando 300 quilômetros para fazer uma mamografia. Então nós fazemos essas leis, mas temos que cobrar do parlamento, que é quem aprova o Orçamento, e do Estado brasileiro como um todo, que as mulheres tenham acesso a isso — disse Zenaide.
