A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que garante a atenção integral e prioritária a crianças e adolescentes com diabetes do tipo 1. De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o PL 600/2025 recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O texto insere a prioridade e atenção integral aos menores de 18 anos entre os princípios da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa ( Lei 13.895, de 2019 ). O foco é promover o acesso a tecnologias de diagnóstico e tratamento no âmbito do SUS, além da integração entre os serviços de saúde e as escolas e a capacitação de profissionais da área educacional.

Segundo Mara Gabrilli, atualmente a política nacional não contempla especificidades da diabetes mellitus do tipo 1 (DM1), doença que impõe desafios adicionais de natureza clínica, educacional e social. Ela argumenta ainda que o Brasil tem cerca de 500 mil pessoas com DM1 e, desse total, 100 mil têm até 19 anos de idade.

Continua após a publicidade

"O tratamento dessa doença implica rotinas diárias complexas, como múltiplas aplicações de insulina e medições frequentes da glicemia, que impactam diretamente a rotina escolar e familiar, demandando um apoio diferenciado ao paciente", argumenta a autora na justificativa do projeto.

Para Damares Alves, trata-se de uma condição desafiadora que frequentemente se manifesta na infância ou na adolescência.

— O diagnóstico representa um marco de grande impacto emocional para pacientes e familiares, pois implica tratamento permanente que impõe significativa reorganização na rotina familiar e custos permanentes e consideráveis com tratamentos e com insumos — disse a relatora.