A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), que assegura o repasse de recursos de loterias de sorteio de números, como a Mega-Sena, para entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis.
Atualmente, a Lei 13.756/18 , que trata da destinação do dinheiro arrecadado pelas loterias, destina a renda líquida de três loterias esportivas alternadamente à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Na prática, a mudança amplia o tipo de loteria cujos recursos podem ser destinados a essas instituições. Loterias como Mega-Sena e Quina geralmente têm maior volume de arrecadação. Com isso, a expectativa é de aumento nos repasses para ações sociais desenvolvidas pelas entidades beneficiadas.
Os parlamentares acolheram o parecer da relatora , deputada Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação da proposta. A relatora ressaltou que o texto trará verbas mais expressivas para entidades que prestam serviços essenciais a milhares de brasileiros com deficiência.
"Ao fortalecer essas instituições, o projeto fortalece, indiretamente, o próprio esporte nacional", acrescentou.
Flávia Morais concordou em retirar do texto o detalhamento da distribuição dos recursos das apostas de quota fixa (bets), já previstos na Lei 14.790/23 .
Próximos passos
A proposta, que também já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência , ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
