A Consultoria de Orçamento do Senado lançou nesta semana uma ferramenta que facilita ao público verificar as alterações que os parlamentares fazem no projeto da Lei Orçamentária Anual: o Painel Elaboração , que traduz em gráficos e tabelas personalizáveis o impacto das emendas parlamentares em cada etapa da tramitação do projeto no Congresso Nacional.

O painel é mais uma ferramenta do Siga Brasil , do Senado Federal, que divulga informações sobre o orçamento público desde 2004.

Para o consultor do Senado Orlando de Sá Cavalcante Neto, a novidade pode aumentar a influência da sociedade sobre as contas públicas. Jornalistas, pesquisadores, organizações não governamentais (ONGs) e cidadãos interessados podem identificar, com o painel, quem são os responsáveis por aumentar ou diminuir o valor que o governo federal propõe para determinado setor, por exemplo.

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— Uma ONG que defende o clima pode acompanhar o que está acontecendo durante a tramitação do Orçamento e tentar intervir no Congresso [para aumentar recursos destinados a essa área] — exemplifica Cavalcante.

Dados disponíveis

O Painel Elaboração possui dados sobre receitas e despesas estimadas. Com essas informações, é possível verificar, a cada etapa do processo legislativo:

• o quanto cada área (educação, saúde, etc.) terá a mais ou a menos de recursos. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, por exemplo, o relator-geral retirou R$ 3,7 bilhões da área de assistência social;
• quais são as emendas e quais são os parlamentares responsáveis pelo aumento ou pela redução de valores. É o caso das comissões de esporte do Senado e da Câmara, autoras de mais de 60% do R$ 1,8 bilhão que o setor recebeu a mais na LOA de 2025;
• quais serviços públicos são mais afetados. Por exemplo: a ação na qual o relatório geral do projeto da LOA de 2025 mais acrescentou recursos da Saúde foi a de "estruturação da atenção especializada em saúde";
• o quanto deve ser transferido para estados e municípios. A área em que os municípios mais perderam recursos federais em 2025, durante a tramitação da LOA no ano passado, foi o saneamento básico (R$ 241 milhões);
• qual a estimativa de arrecadação federal feita pelos parlamentares.

Atualização

A base de dados do Painel Elaboração é atualizada logo que as informações se tornam públicas. Assim, por exemplo, quando o parlamentar responsável pelo relatório setorial de turismo apresenta esse documento — que contém as emendas para a área —, o painel revela a diferença entre o projeto inicial e a nova versão.

O mesmo ocorre com todos os relatórios setoriais, com o relatório geral, com as emendas de Plenário e o texto final aprovado pelo Congresso (etapas que se sucedem na votação do projeto de LOA).

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Relatórios

Os dados apresentados no Painel Elaboração já podiam ser encontrados por meio do Siga Brasil Relatórios, mas esta interface exige conhecimentos técnicos de Orçamento e da plataforma Siga Brasil. O Painel Elaboração torna disponíveis os dados de forma simplificada.

Com relação aos pagamentos do Orçamento aprovado, o Siga Brasil já disponibiliza o Painel Cidadão , voltado para o usuário leigo, e o Painel Especialista .