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A relatora setorial de Poderes de Estado e representação do Orçamento de 2026 ( PLN 15/25 ), deputada Flávia Morais (PDT-GO), pediu ao relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que possa recompor os recursos do setor.
Isso porque foi feito um corte linear inicial para redistribuir verbas entre os 16 relatores setoriais da proposta orçamentária.
Flávia Morais explica no relatório que a maior parte do orçamento do setor é para despesas de pessoal, que são obrigatórias. Portanto, os cortes podem afetar o custeio das unidades orçamentárias.
O segmento abrange o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e as programações da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, da Controladoria-Geral da União, do Gabinete da Vice-Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.
O limite de gastos do Orçamento de 2026 para o Poder Executivo é de R$ 2,3 trilhões e para os demais poderes, de R$ 94,2 bilhões. As áreas do relatório setorial têm recursos previstos de R$ 122,3 bilhões, um total 7,7% maior que o de 2025.
“Em relação ao valor autorizado para 2025, a Presidência e o Gabinete da Vice-Presidência da República tiveram redução no valor de seus orçamentos (-13,2% e -11,3%, respectivamente) e o Conselho Nacional de Justiça teve o maior aumento percentual (+86,6%)”, afirmou a relatora.
A deputada acolheu R$ 76,4 milhões entre as 61 emendas recebidas. As emendas de comissões somaram R$ 2,5 bilhões, porém só foi possível atender R$ 38,8 milhões.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).
Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento.
