A comissão especial que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (Projeto de Lei 3080/20) realiza, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre diagnóstico precoce e intervenções voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 6.
O debate atende a pedidos dos deputados João Daniel (PT-SE), Marangoni (União-SP) e Amom Mandel (Cidadania-AM).
Segundo João Daniel, o PL 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
Marangoni destaca que a comissão busca elaborar um plano nacional que integre ações nas áreas de saúde, educação, trabalho e proteção de direitos das pessoas com TEA. Para ele, a participação de órgãos públicos, profissionais e familiares é essencial para subsidiar a construção de um marco amplo e baseado em evidências.
Amom Mandel ressalta que o diagnóstico precoce e a intervenção multidisciplinar são cruciais para o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas autistas. Ele afirma que há uma distância entre o previsto no PL 3080/20 e a capacidade atual do sistema de saúde, que enfrenta obstáculos orçamentários e operacionais. O deputado aponta ainda a judicialização crescente como resultado da dificuldade de acesso aos serviços especializados.
