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Paraíso do Tocantins, TO
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (10), às 15h55, com três itens na pauta para votação.
O primeiro é a representação ( REP 5/24 ) de autoria do Partido Novo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), protocolada em abril de 2024, por alegação de quebra de decoro parlamentar.
Também deve ser votada representação ( REP 2/25 ) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
Arcabouço fiscal
Os deputados também podem analisar projeto de lei complementar ( PLP 163/25 ) que retira despesas temporárias com educação e saúde do limite de gastos previsto no Novo Arcabouço Fiscal . A proposta é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e tem como relator o deputado José Priante (MDB-PA).
