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A Constituição passa a permitir, de forma expressa, que professores acumulem um cargo remunerado de magistério com outro de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto constitucional. A mudança entrou em vigor nesta sexta-feira (19), com a promulgação da Emenda Constitucional 138 em sessão solene do Congresso Nacional.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a nova emenda aperfeiçoa o texto constitucional ao torná-lo mais claro e próximo da realidade vivida pelos professores. Segundo ele, a alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
— Promulgar uma emenda constitucional é aperfeiçoar a Constituição, torná-la mais clara, funcional e próxima da vida real das pessoas. A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país, ao permitir a acumulação do magistério com cargos de qualquer natureza, respeitados o teto e a carga horária — afirmou.
Davi destacou ainda que a redação anterior do artigo 37 da Constituição era restritiva e imprecisa, ao limitar o acúmulo a cargos técnicos ou científicos, o que gerava dúvidas e judicialização. Para ele, a emenda amplia possibilidades profissionais, reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério e contribui para melhorar as condições de vida dos docentes.
— Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira — declarou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou o simbolismo da promulgação como reconhecimento ao papel exercido pelos professores na construção de uma sociedade mais justa e com mais oportunidades.
— Hoje, o Senado e a Câmara dão mais uma prova de reconhecimento à importância desses homens e mulheres que, todos os dias, trabalham por uma educação de mais qualidade e por um país mais igual — disse.
Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou o impacto da nova regra para a educação profissional e para o interior do país. Segundo ele, a mudança permitirá que profissionais qualificados passem a atuar como docentes, com a ampliação da oferta de ensino.
— Essa emenda representa um avanço importante, especialmente para a educação profissional. Há muitos profissionais capacitados que não davam aula por essa limitação constitucional, e agora poderão contribuir, principalmente nas cidades do interior — enfatizou.
A emenda constitucional é derivada da PEC 169/2019 , de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pelo Senado em dois turnos no dia 10 de dezembro e, com a promulgação, passa a integrar o texto constitucional, com aplicação imediata.
