O Congresso Nacional aprovou o projeto ( PLN 10/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do Tribunal de Contas da União (TCU), das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue para sanção.
De acordo com o governo federal, o dinheiro será usado assim:
- TCU(R$ 5,3 milhões): despesas com publicidade;
- Justiça Federal(R$ 350 mil): reforma de pavimentos, recuperação de fachadas e entrada e modernização do sistema de cabeamento do edifício-sede do TRF da 5ª Região;
- Justiça Eleitoral(R$ 3,1 milhão): reformas de manutenção e adequação da infraestrutura física de unidades do Poder Judiciário em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná:
- Justiça do Trabalho(R$ 1,9 milhão): locação de mão de obra, energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, correios, locação de imóveis, serviços de nuvem e de monitoramento no TRT da 17ª Região, no Espírito Santo;
- MPU(R$ 3,4 milhões): construção do edifício-sede da Procuradoria da República de Natal; e
- CNMP(R$ 91,2 mil): despesas com a atuação estratégica para controle e fortalecimento do Ministério Público.
Segundo o Executivo, o crédito é proveniente de programações canceladas nos próprios órgãos, que não sofrerão prejuízo na sua execução.
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