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Paraíso do Tocantins, TO
Com 38 Ecopontos distribuídos em todas as regiões de Palmas, a população tem à disposição locais adequados para o descarte correto de resíduos destinados à reciclagem. No entanto, devido ao mau uso de um desses equipamentos, a exemplo do ecoponto localizado na ASCU-SE 20 (202 Sul), o Município orienta, por meio da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), que o depósito de materiais recicláveis fora do contêiner é crime e pode gerar sérias consequências ao meio ambiente.
Todos os pontos de coleta seletiva são organizados com contêineres nas cores amarelo (metal), azul (papel), verde (vidro) e vermelho (plástico). Antes de realizar o descarte, os materiais devem ser separados de acordo com as cores dos coletores, limpos e secos. Confira o ecoponto mais próximo clicando aqui .
A coleta é realizada às segundas, terças, quintas, sextas-feiras e aos sábados. Todo o material recolhido é destinado às Associações e Cooperativas de Catadores, que dão a destinação adequada aos resíduos e informam a Prefeitura sobre a quantidade recolhida.
O que diz a lei
De acordo com o artigo 25, da Lei Municipal nº 371/1992, que institui o Código de Posturas do Município de Palmas, é expressamente proibido “jogar lixo em local que não seja o coletor apropriado”. Já a Lei nº 9.605/98, de Crimes Ambientais, estabelece que causar poluição que possa prejudicar a saúde humana é crime, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Além disso, a FMA reforça que não podem ser descartados nos contêineres de coleta seletiva materiais como isopor, entulhos, galhadas, móveis, eletrodomésticos, pilhas, baterias, animais mortos, tecidos, roupas velhas, produtos químicos, papel higiênico e restos de alimentos.
O presidente da FMA, Isac Braz da Cunha, reforçou o pedido de bom uso dos contêineres de coleta seletiva. “Os ecopontos são locais destinados à coleta seletiva de resíduos, que são encaminhados para a reciclagem e assim conseguimos cuidar cada vez melhor do meio ambiente. Por isso, reforçamos o pedido para que a população cuide com zelo desses equipamentos e faça o uso adequado, contribuindo para a limpeza da cidade”, pontuou.
Texto: Cyntia Miranda
Edição: Iara Cruz
