O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira, 5, um novo sistema digital para emissão do atestado de antecedentes criminais. A ferramenta permite que o cidadão solicite, acompanhe e obtenha o documento de forma totalmente on-line, por meio do Portal de Serviços, no site da SSP.

Com a mudança, não é mais necessário comparecer ao núcleo de atendimento do Instituto de Identificação para dar entrada no pedido ou para retirar o documento, como ocorria anteriormente. Todo o processo pode ser realizado pela internet, desde o preenchimento do formulário até a emissão do atestado.

O serviço está disponível para cidadãos maiores de 18 anos e para acessá-lo o usuário deve entrar na plataforma, selecionar a opção Solicitar Atestado de Antecedentes Criminais, clicar em Solicitar serviço e, em seguida, escolher a opção Solicitar. Após o preenchimento do formulário, o documento já pode ser emitido on-line.

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O atestado de antecedentes criminais informa a existência ou não de registros em nome do cidadão, com base em consultas realizadas nos sistemas da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A certidão, com validade de 60 dias, é solicitada em situações como posse em concursos públicos, admissão em empregos e outros procedimentos formais.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública destaca que a nova ferramenta busca dar mais agilidade, comodidade e autonomia ao cidadão, além de reduzir a necessidade de deslocamentos e atendimentos presenciais.