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Paraíso do Tocantins, TO
A Justiça determinou que as prefeituras de Rio Sono e Lizarda promovam concurso público para regularizar o quadro de servidores municipais. Conforme o Ministério Público, os dois municípios deverão suspender novas contratações temporárias e apresentar, no prazo de até 90 dias, o cronograma e o edital do certame. Segundo o órgão, as cidades estão há mais de 16 anos sem realizar concurso público.
A Prefeitura de Rio Sono informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a decisão judicial e destacou que a realização do concurso público já está prevista no planejamento da gestão municipal. Em nota, o município afirmou que irá avaliar o conteúdo da decisão e tomar as medidas administrativas e jurídicas necessárias.
A Prefeitura de Lizarda informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão judicial e que não teve acesso ao conteúdo completo do processo. O município destacou que, após a notificação, a assessoria jurídica fará a análise do caso e apresentará manifestação nos autos.
Segundo o Ministério Público, o último concurso público realizado em Rio Sono ocorreu em 2010. O caso passou a ser investigado após denúncias sobre supostas irregularidades na ocupação de cargos públicos por meio de contratações temporárias.
Em Lizarda, o último certame foi realizado em 2005. Conforme dados apresentados pelo MP, o município possui atualmente 78 servidores efetivos, 109 contratados temporariamente e 29 ocupantes de cargos comissionados.
Em nota, a Prefeitura de Rio Sono informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial e que tomou conhecimento do caso por meio da imprensa. A gestão destacou que respeita as decisões do Poder Judiciário e afirmou que a realização do concurso público já faz parte do planejamento administrativo do município.
Segundo a prefeitura, o concurso é considerado prioridade pela atual gestão e está previsto no cronograma municipal, principalmente após a aprovação da reestruturação do quadro de pessoal, realizada em março. A medida foi apontada como necessária para definir os cargos e quantitativos do certame.
O município acrescentou ainda que, após a notificação oficial, irá analisar integralmente a decisão e adotar as providências administrativas e jurídicas cabíveis, mantendo a continuidade dos serviços públicos essenciais.
A Prefeitura de Lizarda informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada da decisão judicial e, por isso, ainda não teve acesso completo ao teor do processo.
O município destacou que, após a notificação formal, a assessoria jurídica da prefeitura irá analisar o conteúdo da decisão e apresentar manifestação dentro dos prazos e procedimentos legais previstos.
A administração municipal reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das determinações judiciais, adotando todas as providências necessárias após a regular notificação.
