Sem acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC) deve ser votada nesta quarta-feira (10).
A equipe econômica diverge do parecer apresentado pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), no que diz respeito à nova natureza jurídica conferida ao BC.
O relatório transforma o BC em uma entidade pública sob um novo regime jurídico. O governo defende a classificação de “autarquia de natureza especial”.
No regime defendido pelo governo, o BC precisa de autorização do Ministério da Gestão para realização de concursos, o que, segundo o relator, deixa o banco sem autonomia administrativa.
Pelo texto do relator, o BC pode realizar contrações como julgar necessário, desde que com a supervisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O governo preparou uma emenda alterando a natureza jurídica do BC, mas, antes de formalizar, encaminhou para a avaliação do relator.
Plínio Valério garantiu ao g1 que não aceitará a mudança proposta pelo governo Lula e acusou a equipe econômica de trabalhar para que a PEC não seja votada.
