Para garantir o equilíbrio das contas públicas na reta final do ano, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), implementou medidas rigorosas de contenção de despesas. O Decreto nº 7.226/2026, publicado no Diário Oficial da última terça-feira (25), estabelece um pacote de cortes que atingirá todas as secretarias e órgãos do Executivo estadual até o dia 31 de dezembro.
O que foi suspenso ou reduzido?
O decreto freia gastos considerados não essenciais para o funcionamento imediato da máquina pública. Entre as principais restrições, destacam-se:
Compras paralisadas: Fica proibida a aquisição de bens permanentes, como veículos, móveis e equipamentos, além de materiais de consumo para estoque.
Serviços e eventos: Estão suspensas as contratações de consultorias, cursos e treinamentos. Gastos com diárias, passagens aéreas, cerimônias, homenagens e patrocínios a eventos de terceiros sofreram forte redução.
Revisão de contratos: A gestão determinou a revisão imediata dos atuais contratos de locação de imóveis, máquinas, veículos e de publicidade institucional.
Serviços essenciais garantidos
Apesar do arrocho fiscal, o governo assegurou que o decreto não afetará as despesas obrigatórias. Estão blindados dos cortes:
A folha de pagamento dos servidores públicos;
O pagamento de precatórios e decisões judiciais;
Ações emergenciais e de calamidade pública ou sanitária.
Pastas finalísticas e fundamentais para a população, como Saúde, Segurança Pública e Educação, continuam operando e prestando assistência, embora também precisem se adequar às orientações de racionalização de recursos.
Prazo de 15 dias e fiscalização rigorosa
A partir da publicação, os gestores e secretários estaduais têm um prazo de 15 dias para elaborar e entregar planos individuais detalhando como farão a redução de custos em suas áreas.
Esses planos passarão pela análise do Grupo Gestor para o Equilíbrio do Gasto Público, que também será o único responsável por autorizar eventuais despesas excepcionais. Para garantir que a economia saia do papel, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) fará auditorias contínuas, fiscalizando o cumprimento das metas estabelecidas por cada secretaria.
