O Plenário aprovou nesta terça-feira (1º) autorização para a União contratar operação de crédito de até US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,15 bilhões, na cotação atual) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos serão destinados ao Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 52/2026 será encaminhado à promulgação.
Não haverá contrapartida financeira por parte da União. O financiamento deverá dar apoio orçamentário a medidas nas áreas fiscal, ambiental e social do governo federal.
A operação de crédito externo havia sido autorizada na manhã da própria terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu em regime de urgência para análise do Plenário. A autorização consta da Mensagem do Senado Federal (MSF) 6/2026 , encaminhada pela Presidência da República e relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O financiamento dará apoio a medidas divididas em três áreas: melhoria do sistema tributário e da sustentabilidade fiscal; ações climáticas relacionadas ao financiamento sustentável e à preservação ambiental; e fortalecimento da inclusão social. O programa é compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O empréstimo terá prazo de desembolso até 31 de dezembro de 2026, carência de cinco anos e amortização de até 19 anos, com pagamentos semestrais.
