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Há 4 meses
Comissão aprova prioridade para pessoa com deficiência de baixa renda na CNH gratuita
Versão do relator limita benefício a quem tem baixa renda; a Câmara continua analisando a proposta
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Há 4 meses
Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica
Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova suspensão de limite de cobertura para urgência de saúde
O projeto que suspende resolução do Conselho de Saúde Suplementar continua em análise na Câmara
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova dispensa de perícia periódica para quem usa cadeira de rodas motorizada
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Lei prorroga até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações
Medida incentiva internet das coisas e amplia conectividade em áreas rurais
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova regra que protege locadoras de veículos em crimes de contrabando
Texto condiciona perda do veículo usado no contrabando à comprovação de participação da empresa no crime
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova possibilidade de cooperativa acessar fundo público de desenvolvimento
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova gratuidade de justiça para pessoas com câncer, deficiência e autismo
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova regras para garantir igualdade e proteção a mulheres em audiências judiciais
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova isenção de multa para trabalhador rural aderir ao Regime Geral de Previdência
O texto segue agora para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova inclusão de noções básicas de Libras em cursos superiores e técnicos
Projeto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e continua em análise na Câmara dos Deputados
Câmara
Há 4 meses
Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico
Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio
Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara
Câmara
Há 4 meses
Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa
A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara
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