Justiça determina volta dos plantões extraordinários suspensos pelos policiais penais

A mobilização deflagrada pelos policiais penais do Tocantins ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (17/03) após uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A decisão obriga os agentes a retomarem os plantões extraordinários, considerados essenciais pela administração estadual. Em contrapartida, os policiais penais reafirmam que não há uma greve formal, apenas uma recusa em trabalhar em plantões adicionais que excedem a jornada regular prevista em edital e regulamentada pela legislação estadual.

A ação foi motivada pela alegação do governo estadual de abusividade na paralisação das atividades extraordinárias pelos agentes. Os policiais penais, entretanto, argumentam que as atividades extras não são obrigatórias, sendo fruto de uma sobrecarga decorrente do déficit estrutural causado pela falta de servidores efetivos. Segundo o sindicato, essa situação gera uma constante sobrecarga na categoria.

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A categoria enfatiza que o problema é estrutural e que a recusa aos plantões extras é legítima, uma vez que afeta diretamente o direito ao descanso e prejudica a saúde física e mental dos profissionais. Destacam ainda que o Estado deveria resolver esse déficit através da contratação de novos profissionais e não depender da realização constante de plantões extraordinários pelos servidores atuais. 

Os policiais penais prometem recorrer da decisão judicial e pretendem realizar novas manifestações, buscando garantir condições dignas de trabalho. Reforçam que a questão central é garantir o cumprimento da legislação vigente e o respeito aos direitos trabalhistas da categoria.