A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) celebra o Dia do Policial Penal, comemorado em 9 de dezembro, reforçando o reconhecimento ao trabalho essencial dos profissionais que atuam diretamente na segurança, na gestão e no fortalecimento do sistema prisional do Tocantins.

Presentes diariamente nas unidades penais do estado, os policiais penais são responsáveis por manter a ordem, garantir a integridade de internos e servidores e apoiar ações de ressocialização.

O secretário-executivo, que responde interinamente pela pasta da Cidadania e Justiça, Hélio Marques, destaca que a data é um momento de agradecimento. “Neste dia, o Governo do Tocantins reafirma seu respeito e sua gratidão aos policiais penais. Por trás do funcionamento diário das unidades penais, há profissionais que atuam com compromisso, técnica e responsabilidade, garantindo que o sistema opere dentro dos padrões de segurança e dignidade exigidos pela gestão estadual”, enfatiza.

Hélio Marques reforça ainda que o policial penal desempenha papel estratégico para a política penitenciária do Estado. “A atuação desses servidores é essencial para a construção de um sistema mais organizado, seguro e humanizado. O Governo do Tocantins, por meio da Seciju, reconhece a relevância dessa missão e valoriza cada servidor que exerce suas funções com coragem, disciplina e dedicação ao serviço público”, acrescenta o secretário.

Avanços na categoria

Nos últimos anos, a categoria tem contribuído para avanços no sistema prisional, na modernização de processos, no aprimoramento das rotinas de segurança e no fortalecimento das ações de inteligência.

O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Marcone Cardoso, ressaltou o orgulho de pertencer à classe. “Como policial penal, sei do peso da responsabilidade, das decisões rápidas e do equilíbrio necessário para garantir segurança e dignidade ao mesmo tempo. Não falo apenas como superintendente, mas como colega de farda; sinto um orgulho profundo da nossa categoria e da força que mostramos mesmo diante dos maiores desafios”, frisa.

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Para quem está na ponta, o trabalho vai além da segurança. “Quando mantemos um ambiente seguro, abrimos portas para que o processo de ressocialização aconteça. Somos o elo entre as normas do sistema e a dignidade de quem está privado de liberdade”, pontua a policial penal Marileide de Souza.

História e valorização

A Polícia Penal do Tocantins foi instituída pela Mesa da Assembleia Legislativa por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 40, que alterou o artigo 104 da Constituição Estadual, formalizando a criação da corporação.

Os profissionais, que inicialmente atuavam sob a nomenclatura de Técnico em Defesa Social (TDS) e posteriormente como Agentes de Execução Penal, passaram a integrar oficialmente as forças de segurança do Estado em 2020. A mudança assegurou maior autonomia, ampliação de direitos e reconhecimento técnico.

A categoria avançou ainda com a criação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), sancionado pela Lei nº 3.879, em janeiro de 2022. Em abril do mesmo ano, o Governo do Tocantins deu posse a mais de 150 novos policiais penais, consolidando um efetivo superior a mil profissionais distribuídos pelas unidades penais do estado.